Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Enfiteuse e laudêmio - institutos anacrônicos

Marcelo Beserra, Advocacia José Yunes e Associados. E-mail: [email protected]; [email protected]. Site: http://www.advocaciajoseyunes.com.br

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)