Agravo em Execução Penal. Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir.

Trata-se de agravo contra a decisão de fls. 10/13, que indeferiu pedido de progressão de regime porque o sentenciado foi condenado por crime grave e tem ainda longa pena por cumprir.

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

União de Médicos nega atendimento

Ação ordinária contra uma Cooperativa de Plano de Saúde de Belo Horizonte

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Decreto nº 6.069, de 27/03/07

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP de que trata o art. 62 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos