Fernando Henrique defende estudo sobre descriminalização da maconha

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão

Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

STJ anula demissão de servidor público

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

A tecnologia não é vilã. A ignorância digital, sim.

Polêmica sobre suposto “vazamento” do ChatGPT expõe falta de letramento digital e reforça a urgência em educar usuários sobre privacidade online

Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

Por Lucas Landi Brito

Jurisprudência e Mídia Social: Como as Redes Sociais Influenciam a Percepção Legal

Neste artigo, exploraremos como as redes sociais influenciam a percepção pública do sistema legal e o papel que desempenham na formação da opinião popular sobre questões legais

Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui

Cabe recurso ao TRF4