Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Conselho absolve ex-líder do PP

OAB envia ao Congresso manifestação sobre Super-Receita

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, preso por, supostamente, ser um dos líderes da quadrilha criminosa descoberta pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF).

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão do adicional de dedicação integral (ADI) do cálculo da complementação de aposentadoria de um empregado aposentado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).