Acidente de ônibus gera indenização por danos morais

Ficou comprovado que a culpa foi do motorista, que dirigia em alta velocidade, colocando em risco a vida dos passageiros

Órgão Especial aprecia aplicação do art. 1.790 do Código Civil

Decisão do OE aprecia regra que trata de sucessão da companheira

TJSP concede dano moral a passageira de coletivo

Segundo a decisão, a falha mecânica não isenta a empresa dos danos sofridos por terceiros em decorrência do acidente

Serralheiro é condenado por homicídio duplamente qualificado

?Considerando a gravidade do crime e sua natureza, o réu, que está preso, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado?, decidiu a juíza

Santander deve indenizar pessoa por inclusão indevida no SPC

A autora argumentou que nunca foi correntista do banco e que não assinou o contrato de cartão de crédito que gerou o débito

Judiciário paulista determina internação compulsória de alcoólatra

A ação foi julgada improcedente pela 1ª Vara da Família e Sucessões de Bauru. Segundo a mãe do rapaz, que é mecânico, o uso abusivo do álcool é o motivo de constantes brigas entre eles

Garagens associadas a sindicato de Porto Alegre poderão cobrar hora cheia nos estacionamentos

Para o relator, a legislação estabelece intervenção da municipalidade nas relações privadas

TJSP nega pedido de indenização por perdas no mercado de ações

O autor pedia a devolução de valores correspondentes às ações de sua titularidade, que teriam sido vendidas sem autorização, além de indenização por danos morais

Rompimento de noivado não gera indenização por dano moral

O casal havia namorado e noivado por cerca de nove anos e ela alegava que o fim da relação, após período em que moraram juntos, teria causado dano moral por ter se dedicado à formação de uma família e depois precisar retornar para a casa dos pais

TJSP nega indenização a casal por problemas durante o parto do filho

Os médicos não utilizaram a técnica adequada, fazendo com que a criança sofresse problemas cerebrais que resultaram em sequelas irreversíveis

TJSP determina penhora de sede da Bancoop

Bancoop foi penhorada para quitar débitos

Apelação Cível. Ação de reparação por danos morais e dano estéticos.

Acidente de Trânsito.

Mantida condenação de plano de saúde por atendimento indevido

Como não havia ortopedista no plantão, o profissional que atendeu o rapaz diagnosticou uma simples luxação e imobilizou o local com uma tala. Ao retirar a tala, constatou-se que ele havia fraturado o braço e que teria que passar por uma cirurgia

Apple deverá trocar computadores que apresentaram defeito

Os computadores foram comprados com um produto chamado AppleCare Protetion Plan, que engloba serviços de suporte técnico e extensão da garantia por três anos, mas apresentaram problemas que não foram solucionados pelo fabricante, apesar de diversas tentativas

Morador não será obrigado a contribuir com associação

Associação pretendia cobrar rateio de moradores não associados com a alegação de que eles também se benefiavam dos serviços prestados. Relator entendeu que a associação precisaria apresentar documentos especificando serviços

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização a passageira por danos morais

Passageira receberá indenização por danos morais no valor de R$ 25,5 mil.

TJSP transmite online recurso ao STJ

Empresa de ônibus é responsabilizada por acidente

Área pública não pode sofrer usucapião

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal não acatou um pedido de usucapião movido por casal referente a um imóvel residencial situado na Avenida Miguel Castro.

Penhora. Impenhorabilidade. Inocorrência. Veículo utilizado por médico para deslocar-se até o trabalho.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.291.804-0, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Luiz Rômulo Paredes Canales e agravada Neuza Aparecida Silvestre.