Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 16:41

Motorista que ajudava a descarregar caminhão deve receber diferenças salariais por acúmulo de função

Além de dirigir, era obrigado a carregar e descarregar o caminhão. O magistrado considerou que ficou provado o acúmulo das funções de motorista e de auxiliar de carregamento, sem a devida contraprestação pecuniária
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 09:24

Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos

STJ anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar renunciou à manutenção do benefício para filhas maiores e capazes
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 13:44

Filha maior de idade pode receber pensão se inválida na época do óbido

O magistrado ressaltou que o laudo pericial comprovou que a filha do segurado é incapacitada totalmente para o trabalho. Além disso, os depoimentos das testemunhas confirmaram que a invalidez da autora ocorreu antes do óbito de seu pai
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 15:18

Mulher tem direito a receber seguro de vida por morte de marido embriagado

Segundo laudo médico, ele faleceu no transporte, devido ao esgotamento de sangue
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:49

Escritório de Niemeyer terá que pagar R$ 50 mil a arquiteto que parou de receber salários

Empresa alega que profissional teria abandonado o emprego em novembro de 2013
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:15

TRF da 2ª Região começa a receber petições e recursos somente por meio eletrônico

Norma estipula os procedimentos para a protocolização eletrônica de pedidos nas classes processuais que, até o momento, tramitam e são julgadas como autos digitais pela 2ª instância
Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 16:45

Prescrição impede viúva de supervisor de receber indenização de revendedora de veículos

O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:45

Ex-prefeito é condenado por receber dinheiro em nome de professora fantasma

Réu não comprovou, sequer, a existência da profissional contratada
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 12:30

STJ admite reclamação sobre direito de servidor receber diferenças por desvio de função

Ministro Gilson Dipp admitiu reclamação da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro contra acórdão da Primeira Turma Recursal Fazendária que negou a servidor, supostamente desviado de sua função, o direito ao recebimento das diferenças remuneratórias
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 14:45

Dona de casa deve receber indenização de seguradora por quebra de contrato

Autora alegou que seguradora cancelou duas vezes o contrato, unilateralmente, sem prévia comunicação
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:00

Trabalhador rural deve receber indenização por acidente com saca de açúcar

Será indenizado moral e materialmente em R$ 30 mil reais o trabalhador que foi atingido por um saco de açúcar de 60 kg, ficando sem condições de trabalho
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:00

Vítima de acidente de ônibus deve receber pensão para custeio de auxiliar doméstica

A passageira será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais, além de pensão, em razão de um acidente de trânsito envolvendo um veículo da empresa ré
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:40

Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro

De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:10

Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva

TST concedeu o direito de receber indenização substitutiva da estabilidade provisória a um
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:50

TRF-4 confirma liminar que garante às mulheres o direito de receber o seguro-defeso

As mulheres devem apresentar a licença ambiental e os documentos da embarcação em nome do marido ou companheiro para conseguir o direito
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:10

TJ concede a um servidor o direito de receber adicional de insalubridade

Servidor público atua na oficina mecânica da prefeitura desde 1991. Um laudo pericial comprovou que o trabalhador é exposto a sérios riscos em seu cargo de auxiliar
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:30

MPF/TO denuncia estelionatários que falsificavam documentos para receber seguro-desemprego

Fraude propiciou saques ilícitos de mais de cinco mil reais, sempre com a mesma mulher se fazendo passar por trabalhadora recém desempregada que tinha direito ao benefício
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:00

Quarta Câmara condena banco por danos morais e cliente deverá receber indenização por cobrança indevida

O banco realizou o desconto de empréstimos não solicitados em conta corrente
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:43

Empresa indenizará trabalhadora gestante que ficou endividada por não receber salários

A promotora de vendas relatou que foi dispensada em fevereiro de 2011, mas, estando grávida, foi reintegrada. Segundo a reclamante, a partir da reintegração, a ré não lhe pagou mais os salários
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:12

Trabalhador que portava celular funcional nos finais de semana deve receber horas de sobreaviso

Tanto a obrigação imposta ao empregado de ficar recolhido a sua casa aguardando ordens ou chamados, como a restrição que determine que ele fique ao alcance do telefone celular e próximo o suficiente para viabilizar o pronto-atendimento, configuram sobreaviso

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 12639

Além de dirigir, era obrigado a carregar e descarregar o caminhão. O magistrado considerou que ficou provado o acúmulo das funções de motorista e de auxiliar de carregamento, sem a devida contraprestação pecuniária

STJ anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar renunciou à manutenção do benefício para filhas maiores e capazes

O magistrado ressaltou que o laudo pericial comprovou que a filha do segurado é incapacitada totalmente para o trabalho. Além disso, os depoimentos das testemunhas confirmaram que a invalidez da autora ocorreu antes do óbito de seu pai

Segundo laudo médico, ele faleceu no transporte, devido ao esgotamento de sangue

Empresa alega que profissional teria abandonado o emprego em novembro de 2013

Norma estipula os procedimentos para a protocolização eletrônica de pedidos nas classes processuais que, até o momento, tramitam e são julgadas como autos digitais pela 2ª instância

O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso

Réu não comprovou, sequer, a existência da profissional contratada

Ministro Gilson Dipp admitiu reclamação da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro contra acórdão da Primeira Turma Recursal Fazendária que negou a servidor, supostamente desviado de sua função, o direito ao recebimento das diferenças remuneratórias

Autora alegou que seguradora cancelou duas vezes o contrato, unilateralmente, sem prévia comunicação

Será indenizado moral e materialmente em R$ 30 mil reais o trabalhador que foi atingido por um saco de açúcar de 60 kg, ficando sem condições de trabalho

A passageira será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais, além de pensão, em razão de um acidente de trânsito envolvendo um veículo da empresa ré

De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada

TST concedeu o direito de receber indenização substitutiva da estabilidade provisória a um

As mulheres devem apresentar a licença ambiental e os documentos da embarcação em nome do marido ou companheiro para conseguir o direito

Servidor público atua na oficina mecânica da prefeitura desde 1991. Um laudo pericial comprovou que o trabalhador é exposto a sérios riscos em seu cargo de auxiliar

Fraude propiciou saques ilícitos de mais de cinco mil reais, sempre com a mesma mulher se fazendo passar por trabalhadora recém desempregada que tinha direito ao benefício

O banco realizou o desconto de empréstimos não solicitados em conta corrente

A promotora de vendas relatou que foi dispensada em fevereiro de 2011, mas, estando grávida, foi reintegrada. Segundo a reclamante, a partir da reintegração, a ré não lhe pagou mais os salários

Tanto a obrigação imposta ao empregado de ficar recolhido a sua casa aguardando ordens ou chamados, como a restrição que determine que ele fique ao alcance do telefone celular e próximo o suficiente para viabilizar o pronto-atendimento, configuram sobreaviso

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