Mãe de paciente morta por colega de enfermaria ganha indenização de mais de R$ 1,5 milhão

A 6ª Turma Especializada do TRF2 condenou a União pela morte de uma paciente do antigo Centro de Tratamento Psiquiátrico Pedro II, em Engenho de Dentro, zona norte do Rio

TJMS condena o Estado ao pagamento de diferença de URV

A 3ª Turma Cível deu parcial provimento a apelação do Estado de Mato Grosso do Sul interposta em face de quatro servidores públicos estaduais.

Corte de energia não pode servir para coagir consumidor inadimplente

Cobrança antes da decisão final do processo não tem validade e corte no fornecimento de energia é ilegal.

Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo

Não se pode exigir que a intimação do defensor público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa.

Concessionária é condenada por vender carro que não era de sua propriedade

Juiz nega autorização para visita íntima com menor

Construtora condenada a pagar R$ 20 mil à família de operário vítima de acidente

Ex-funcionária de hotel vai ser indenizada por agressão de hóspede

Justiça determina que menino Sean Goldman volte para os EUA

Vara federal deu prazo de 48 horas para que menino seja entregue. MP havia recomendado que menino fosse devolvido aos Estados Unidos.

Diferença entre valor pago e de mercado é determinante para acusação

Primeira Turma exclui condenação por "horas extras futuras"

Câmara aprova divulgação obrigatória de gasto público na internet

Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um pai e manteve decisão de Primeiro Grau que julgara improcedente o pedido de exoneração alimentar proposto em face da filha dele, que já é maior de idade. No entendimento do relator, juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto, a maioridade por si só não leva, forçosamente, a extinção da obrigação de alimentar, que subsiste entre ascendentes e descendentes enquanto se apresentar como necessária para a subsistência de um destes.

Pai acusado de cometer incesto com menor de 14 anos tem HC negado

Oficina não pode reter veículo por falta de pagamento de consertos

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Ex-gerente da Santista não consegue equiparação salarial

Seguradora indeniza órfão

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma seguradora a pagar a indenização contratada por uma professora aposentada em favor de seu filho.