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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:02
STJ defere pedido de anistiado político contra o Ministério da Defesa
Com a determinação, o militar vai receber a reparação de forma mensal, permanente e continuada no valor de R$ 5.628,48.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:30
Ação da OAB impede pagamento de dívidas privadas com verba pública
OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 26 de Agosto de 2024 - 11:30
Décima segunda edição do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) reunirá especialistas em São Paulo
A cidade de São Paulo vai receber a XII edição do Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 15:01
Trabalhadora agredida com chute na boca por gerente após término do contrato será indenizada em R$ 15 mil
O ataque ocorreu quando a trabalhadora foi à empresa para receber seu acerto rescisório, por convocação da própria empregadora
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 16:24
Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde
Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades.
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:51
Quando um solicitante do Green Card precisa de um Pedido de Waiver
Em alguns casos, um pedido especial de perdão legal superará uma barreira para receber residência permanente legal.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:10
Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre
Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 11:54
Auxílio Emergencial: Caixa credita nesta terça primeira parcela para 2,4 milhões de novos aprovados
Trabalhadores vão receber por meio de poupança digital da Caixa; saques só começam a ser liberados em julho.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 10:16
CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde
Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 17:45
Justiça obriga INSS a pagar salário a mulher agredida
Ela vai receber salário pelo período de três meses, podendo ser prorrogado pelo prazo total de seis meses
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 12:45
Herdeiros são indenizados por falta de cobertura do seguro de vida da mãe
Ela morreu três meses depois de receber aposentadoria por invalidez, o que gerou todo o entrave judicial
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:45
TCU vai criar portal para divulgar ações de fiscalizações das Olimpíadas-2016
Além exibir dados sobre fiscalização e execução dos projetos, site vai receber denúncias e sugestões do público
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:45
Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito
Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Técnicos ambientais acusados de crimes são demitidos
Três técnicos são acusados de emitir laudos de vistoria falsos, receber propina e adulterar livros de protocolo
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Concessionária deve reparar defeitos em veículo com vícios de fábrica
Cliente deve receber R$ 10 mil a título de danos morais, além de indenização por danos materiais
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 17:55
Juiz da VEP revoga transferência irregular de presos da UIPP
O DF não poderá receber nem remover menores infratores em regular cumprimento de medida socioeducativa sem a autorização da VEP
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:40
Antecipar pagamento total de pensão vitalícia não permite aplicação de deságio
A Turma acolheu recurso de uma empregada, aposentada por invalidez, que deverá receber o pagamento da pensão de forma integral
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:30
Mantida decisão que negou a moradores indenização por dano moral
Moradores pretendiam receber indenização por danos morais argumentando que sofreram abalo
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:10
Contratação nula com a Administração Pública não gera direito a indenização por danos materiais
Justiça negou recurso de um ex-servidor da prefeitura que pretendia receber indenização por direitos trabalhistas supostamente sonegados
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Com uso regular de veículo, rescisão de leasing não comporta perdas e danos
Se não há uso irregular do veículo, o agente financeiro deve receber apenas pelos aluguéis passados não pagos
