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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:29
Ex-prefeito de São José de Campestre e irmãos de vereador são condenados por improbidade
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 11:10
Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor
(MPF) para condenar pelo crime de corrupção passiva dois homens acusados de receber vantagens
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:44
Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 14:03
Ministros da Terciera Turma do STJ recomendam cautela no julgamento de casos de abandono afetivo
, receber indenização do pai, porque considera que ele não cumpriu a obrigação paterna de cuidado e de
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:15
Militares temporários têm direito a ressarcimento de gastos com mudança para o local de serviço
Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) têm direito de receber verbas de indenização decorrentes da
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 11:00
Ministro Ricardo Lewandowski ressalta o papel do advogado nos 20 anos do Estatuto da Advocacia
fundamental receber as ideias e sugestões da classe dos advogados para melhora dos serviços que o
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:45
TRF5 acata apelação e condena ex-diretor de escola
três vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:00
Ação sobre barra de cereal terá perícia antecipada grátis
Se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, em caso de perícia
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:45
Negada apelação criminal pela prática do delito de moeda falsa
com as notas falsificadas para receber o troco em moeda verdadeira
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:30
Advogado do Banco do Brasil terá horas extras calculadas pelo divisor 100
além dessa jornada, razão pela qual ajuizou ação trabalhista para receber as horas extras após a quarta hora trabalhada
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 13:29
Município indeniza por queda em bueiro
. também vai receber R$ 150 referentes ao valor gasto com o reboque do veículo
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:38
Vítima de estelionatário será indenizada
Uma cliente da Hipercard Administradora de Cartão de Crédito Ltda vai receber uma indenização por
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:09
Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
direito de receber, de imediato, diferenças de complementação de aposentadoria concedidas pela Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:12
Aluno será ressarcido por curso incompleto
, o estudante mudou-se para Natal (RN). Após inúmeras tentativas, não conseguiu receber o valor que lhe é devido, nem transferir seu curso para Natal.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 17:00
MP consegue liminar que obriga Mercado Livre a implantar serviço de atendimento ao consumidor
receber um protocolo, com número, data e conteúdo da reclamação
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:27
Ação de dano moral interposta sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício
Javaés Ltda. que, após ser dispensado em 2000, quis receber indenização por danos material e moral decorrentes de acidente de trabalho ocorrido em 1993.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:53
Espancamento de cidadão por policiais gera indenização
Um cidadão que foi agredido fisicamente por policiais militares vai receber uma indenização por
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:35
Briga no trânsito gera obrigação recíproca de indenização por dano moral
xingamentos e agressões físicas vai receber R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:56
Município condenado por morte de bebê
receber atendimento médico, em 100 salários mínimos (R$ 51 mil). A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:57
2ª TR nega indenização de danos morais por cobrança de dívidas pagas em agência lotérica
Autor esclarece que, ao receber o aviso de corte do serviço de energia elétrica, constatou que
