Advogado faz jus a honorários mesmo após acordo entabulado pela parte

A cliente aceitou acordo "por fora" e, mesmo assim, deverá honrar os honorários pactuados com o advogado em caso de vitória judicial

Médico e clínica são responsabilizados por morte em lipoaspiração

A morte ocorreu em razão da perfuração do rim e da veia renal

Justiça nega novamente pedido de progressão de regime a Suzane

A Promotoria já havia se posicionado contra a concessão do benefício de progressão de regime a Suzane, por considerá-la "dissimulada"

Servidor afastado para atividade sindical fica excluído de gratificação por desempenho

O servidor licenciado para exercer atividade classista fica excluído do recebimento de gratificação de participação de resultados (GPR) paga aos servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Goiás como incentivo de produção.

Contrato extinto por decurso de prazo não dá direito a cláusula penal

Danos por acidente de trânsito ensejam pensão alimentícia

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 34227/2009 impetrado pela empresa M.A. Comércio e Serviços LTDA, que fora condenado a indenizar a vítima de acidente de trânsito e buscou alterar decisão original.

Vladimir: juíza reconhece que dívidas judiciais tem data e prazo para pagamento

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (11) que a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, em relação ao pagamento de precatórios com os recursos obtidos pelo governo paulista com a venda do banco Nossa Caixa, mostra aos gestores públicos que as dívidas reconhecidas judicialmente tem "data e prazo para pagamento e não podem ser postergadas como tem ocorrido nesses anos de sofrimento da sociedade credora brasileira".

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Veja como pedir a indenização por acidentes de trânsito

JT defere a viúvas de empregados da Vale reajuste de 37,28% na suplementação de pensão por morte

A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, manteve sentença que condenou a reclamada a pagar às viúvas de ex-trabalhadores da Companhia Vale do Rio Doce diferenças devidas em decorrência do reajuste do abono de complementação da pensão por morte, no percentual de 37,286%, a partir de setembro de 1991.

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

INSS: pagamento de benefício em conta corrente aumenta quase quatro vezes

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Reajuste garantirá a novos deputados ganho de R$ 49 mil em fevereiro