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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 19:00
Justiça revoga prisão de advogado acusado de fraude
Advogado é acusado de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 16:40
Mulher que trabalhou voluntariamente não terá direito a indenização
Não há provas nos autos de que a administração pública estadual tivesse a intenção de admitir a funcionária em seus quadros de servidora comissionada, além disso, a voluntária tinha pleno conhecimento de que não havia relação jurídica oficial entre ela e a administração estadual, nem mesmo autorização que lhe permitisse iniciar suposta prestação de serviços
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Junho de 2013 - 12:10
Ação de indenização.
Instituição financeira. Furto de cartão de crédito. Boletim de ocorrencia. Comunicação do furto á administradora. Compra e saques com o cartão.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 16:45
INSS terá que indenizar segurado por desconto indevido
Autor passou a ter um desconto em sua pensão sem nunca ter contraído empréstimo
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 19:50
Consumidora cujo nome foi incluído indevidamente em cadastros de inadimplentes é indenizada por dano moral
O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que não pagou o valor integral da fatura do cartão de crédito em razão de equívoco
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:55
Inadimplemento contratual. Mercadoria comprada que não foi entregue. Caso excepcional.
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Bem da vida relevante. Ocasião pessoal importante. Violação a direito da personalidade reconhecida.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:45
Caixa de Previdência que, por equívoco, suspendeu o pagamento de benefício previdenciário a aposentado é condenada a indenizá-lo
A Previ deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por suspender o pagamento do benefício após o INSS comunicar o falecimento de um homônimo do aposentado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:35
Falha empresária na operacionalização do plano de apoio à aposentadoria.
Danos materiais e morais. Indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:25
Indenização por danos morais. Tratamento do empregado por número.
Princípio da dignidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 14:30
Indenização por danos morais. Acidente do trabalho.
Atividade de risco. Assalto a agência bancária.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:20
Justiça aponta paternidade socioafetiva para não anular adoção
A Justiça rejeitou o recurso do homem que requereu a anulação da adoção do filho de sua ex-companheira, alegando que o documento foi falsificado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:35
Processual civil. Civil. Recurso Especial. Interdição. Remuneração do curador. Fixação Judicial.
Necessidade. retenção de rendas do interdito. possibilidade.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:30
Ex-prefeito é condenado por improbidade
Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas das verbas repassadas ao município pelo PDDE em 2000
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:40
MP-PR exige tratamento para criança que já perdeu a visão de um olho
A criança de um ano e três meses já perdeu o olho esquerdo em razão de uma retinoblastoma. Faraj afirma que criança perdeu o olho por falta de atendimento no momento adequado
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:10
Manual de calouros dita 'obrigação sexual' de alunas da UFPR
"Manual de sobrevivência" distribuído aos calouros de Direito da UFPR afirma que as mulheres "tem a obrigação de dar"
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:00
Homem não pagará pensão a ex-mulher beneficiada pela Previdência Social
Justiça determinou a redução de 30% para 20% da pensão paga pelo ex-marido por seis meses e, posteriormente, ele poderá ser libertado da obrigação de pagar a pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:50
Ex-prefeito de Maraial (PE) é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa
Ex-prefeito é acusado de não prestar contas de recursos repassados pela Funasa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:35
Horas in itinere. Adicional noturno.
Integração no salário e prorrogação em horário diurno. Ferroviário maquinista categoria "c".
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:49
Projeto obriga um estabelecimento penal por comarca
De acordo com a deputada autora do projeto, cada comarca teria pelo menos um estabelecimento penal, não necessariamente cadeia
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 13:06
Estado pagará horas extras a bombeiro que excedeu 40 horas mensais
O Estado, em apelação, alegou que militares não têm direito ao pagamento de horas extras
