Execução. Interesse do credor. Taxa de condomínio. Penhora. Possibilidade.

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Ação de indenização. Caso de homonímia e duplicidade de CPF. Cadastro de proteção ao crédito.

A homonímia não isenta o credor da obrigação de indenizar por dano moral, se a anotação no cadastro

A culpa é de Napoleão

O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.

A coisa julgada e o Novo CPC

O direito positivo brasileiro tentou conceituar coisa julgada em duas oportunidades, isso sem contar o novo Código de Processo Civil brasileiro

Revelia no processo penal brasileiro

Há como equivocado o entendimento de que, no processo penal, inexistiria a revelia. Em verdade, a revelia, no processo penal, incide com muito menos vigor se comparado ao processo civil. Neste, revel o suplicado, os fatos alegados serão tidos como verdadeiros, ante a ausência de contestação (art. 341 do Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015). No processo penal, ao revés, não se cogita da imposição da pena de confissão ao réu revel ou, em outras palavras, a revelia do acusado não libera a acusação de fazer prova sobre o que alega, nos termos do disposto no art. 156 do codex. Mas, fincadas tais premissas, não cabe afirmar que inexistiria revelia no processo penal. Esta existe, tanto que poderia até culminar com a decretação da prisão do acusado[1]. Demais disso, sua ausência injustificada libera o juízo de intimá-lo para os atos subsequentes do processo, em hipótese menos provável de ocorrer atualmente, em virtude da concentração, em audiência única, de atos processuais

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

As dúvidas do feminismo brasileiro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

A Fiança Bancária

XVIII do Código Civil brasileiro. É um contrato pelo qual uma terceira pessoa se obriga por outra

Direito Tributário Versus Direito Fiscal

Estudo comparativo entre o Direito Tributário Brasileiro e o Direito Fiscal Português

Reforma do Código Civil brasileiro

O Código Civil brasileiro vigente é um diploma legal que traz normas reguladoras das relações

Documentos eletrônicos no direito brasileiro

O artigo examina o marco regulatório dos documentos eletrônicos no Brasil a partir do reconhecimento da validade jurídica das assinaturas digitais, incluindo recentes leis que disciplinam a prática de atos públicos e privados em meio digital.

O brasileiro e suas conveniências

O Supremo Tribunal Federal condenou a União a indenizar, de uma só tacada, uma única empresa, a Varig, no valor corrigido de, aproximadamente, R$ 6 bilhões de reais, por conta do congelamento das tarifas aéreas no governo Sarney. No entanto, nenhuma manifestação popular foi feita contra, apesar do valor que será despendido ser aproximadamente o mesmo dos estádios

Ministério Público no estado brasileiro

Rogério Rezende Pedra, Acadêmico em Direito pela FSG. Artigo produzido sob a orientação do prof. Dr. Jair Teixeira dos Reis.

A redenção do sindicalismo brasileiro

Fernando Alves de Oliveira, Consultor Sindical e autor do livro "O Sindicalismo Brasileiro Clama