Carrefour indenizará padeiro remanejado para setor de salsicharia

Aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral

Justiça manda dona de 26 animais ficar só com 4 no interior de SP

JT não julga ações que envolvam representação comercial típica

Disputa entre casais de adotantes faz STJ priorizar ligação afetiva em detrimento de cadastro

A preferência das pessoas cronologicamente cadastradas para adotar determinada criança não é absoluta, devendo o magistrado observar, com base no princípio do melhor interesse do menor, o estabelecimento de vínculo afetivo com o casal adotante.

JT rejeita dano moral por "acerto de contas" com motorista de ônibus

Por ter recebido três tiros enquanto dirigia um ônibus, um motorista da Paratodos Transporte e Turismo Ltda. ajuizou reclamação trabalhista a fim de receber indenização por danos morais e materiais.

Camata quer regulamentar concursos públicos

Os concursos públicos poderão passar a ter uma legislação específica, com regras claras que vão tratar desde a elaboração do edital e das provas até os critérios para a posse do candidato aprovado.

Anulada sentença de pronúncia que fez juízo de valor dos fatos em suposto crime de homicídio tentado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular sentença que encaminhou O.A.A. para julgamento pelo Júri popular, em decorrência da suposta prática de tentativa de homicídio.

Moradora de loteamento deve pagar contribuições devidas desde 1995

A Sociedade de Amigos da Marina Guarujá (Samar) ajuizou ação de cobrança contra V.L.B.D., visando ao recebimento das contribuições referentes ao loteamento Marina Canal Guarujá.

Lei nº 11.698, de 13 junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Advogado é suspenso pela OAB

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Perdendo a calma: as 5 coisas que mais irritam no trânsito

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Município de Perdões é condenado por alagamento

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira