Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Cautelar incidental de arresto

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Banco é responsável por transferência de veículo

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal

Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente

PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual

Para o órgão, considerações no processo penal sobre comportamento da vítima devem ser contidas e repreendidas

Advogados acusados de associação criminosa são condenados em Barretos

Penas variam entre três e nove anos de reclusão.

Acusado de ameaçar testemunha para ocultar crime de receptação tem condenação mantida

A decisão foi unânime.

Réu que atropelou três pessoas é condenado por homicídio

A pena foi fixada em 24 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.