Acusado de desviar R$ 241 milhões em dinheiro público consegue habeas corpus no Supremo

A prisão preventiva de A.S. foi decretada em dezembro de 2007, no ato do recebimento da denúncia.

Acusado de tentar estuprar adolescente é mantido preso

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus formulado em favor de um homem preso em julho deste ano acusado de agredir fisicamente e tentar estuprar uma adolescente de 17 anos.

Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.

Hamilton Carvalhido representa STJ em conferência ibero-americana no Congresso Nacional

Crime continuado: apontamentos dogmáticos e jurisprudenciais

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher

Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.

Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.