Acusado de tráfico interestadual de drogas tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (30/03), habeas corpus a Pedro Celestino Rodrigues da Silva, acusado de tráfico interestadual de drogas.

Habeas negado para homem que espancou a companheira

Ladrão mata aluna em frente à escola para roubar celular

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Buraco em via pública. Sinalização insuficiente e inadequada no local.

STF é incompetente para processar e julgar HC contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais

O Ministro Celso de Mello considerou inviável pedido feito no Habeas Corpus em favor da condenada.

Liminar suspende licença ambiental de loteamento em Cocal do Sul

Uma medida liminar concedida pelo Judiciário, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Urussanga, suspendeu a licença ambiental concedida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Cocal do Sul ao Loteamento Lúcia Giassi, empreendimento da Giassi Construtora e Incorporadora LTDA.

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito