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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Maio de 2020 - 12:59

Posso ser contratado pelo município depois de aposentado?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2020 - 15:44

Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:00

Companhia aérea terá que indenizar passageiro por falta de assentos em voo

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:42

Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida

O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 13:44

Justiça Federal autoriza plantio de maconha medicinal em casa para mãe tratar filho com doença no cérebro

Decisão da 36ª Vara Federal em Pernambuco beneficia família de garoto de 9 anos que sofre com crises convulsivas desde os dez meses. Este é o segundo caso no estado.
Modelos » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 17:10

Pedido de juntada de novos documentos do autor

Pedido de juntada de novos documentos do autor.
Modelos » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:17

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:54

Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 11:11

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha

Civil. Processual Civil.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 09:20

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 12:03

Justiça condena curso preparatório para concursos por publicidade enganosa

A ré tem a obrigação de restituir à autora o valor de R$ 2.039,98 (dois mil, trinta e nove reais e noventa e oito centavos), a ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 10:41

Ministra não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF

Em primeiro grau, a reintegração de posse foi julgada procedente, em razão da falta de autorização do órgão concedente para exploração aeroviária. Além disso, o magistrado entendeu que a declaração de inconstitucionalidade do decreto fulminaria o contrato de uso da área.
Modelos » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 10:01

Embargos de Declaração. Omissão no dispositivo da sentença e contradição na motivação

Embargos de Declaração.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:15

Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado

A decisão é da Terceira Turma.
Modelos » Civil Publicado em 05 de Julho de 2019 - 11:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JEC

Cumprimento de Sentença - JEC.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2019 - 11:38

Empresa é condenada por não devolver pagamento de curso cancelado

O valor a ser restituído à autora é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Modelos » Civil Publicado em 14 de Junho de 2019 - 12:25

Pedido de Curadoria de Ausentes

Pedido de Curadoria de Ausentes.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2019 - 15:00

Agravo em Recurso Especial. Falsidade Ideológica. Prevaricação

Agravo Regimental.
Modelos » Civil Publicado em 17 de Maio de 2019 - 11:09

Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador

Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 16:21

Banco indenizará viúva por cobrança abusiva de dívida do marido

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.

Exibindo resultado de 6381 até 6400 de um total de 14204

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.

O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.

Decisão da 36ª Vara Federal em Pernambuco beneficia família de garoto de 9 anos que sofre com crises convulsivas desde os dez meses. Este é o segundo caso no estado.

Pedido de juntada de novos documentos do autor.

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.

Civil. Processual Civil.

​Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.

A ré tem a obrigação de restituir à autora o valor de R$ 2.039,98 (dois mil, trinta e nove reais e noventa e oito centavos), a ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso.

Em primeiro grau, a reintegração de posse foi julgada procedente, em razão da falta de autorização do órgão concedente para exploração aeroviária. Além disso, o magistrado entendeu que a declaração de inconstitucionalidade do decreto fulminaria o contrato de uso da área.

Embargos de Declaração.

A decisão é da Terceira Turma.

Cumprimento de Sentença - JEC.

O valor a ser restituído à autora é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Pedido de Curadoria de Ausentes.

Agravo Regimental.

Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.

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Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.