Farmácia não pode vender medicamento fitoterápico sem registro

Nenhum produto fitoterápico pode ser vendido sem o registro no Ministério da Saúde. Este é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que reformou decisão de juiz de primeira instância que havia determinado a devolução de medicamentos apreendidos em farmácia de Açailândia pela vigilância sanitária do município.

Câmara do TJ mantém condenação de pai que estuprou filha menor

A 3ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta segunda-feira, 5, manteve a condenação do pescador J. R. C. dos Santos, acusado de ter estuprado a filha de 13 anos, em 2003, no município de Viana. A sentença do juiz da comarca condenou o pescador à pena de 15 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão.

Juiz manda Estado anular ato de infração

A Transmissora alega que conseguiu a redução por ter se comprometido a destinar parte da mercadoria comprada, máquinas importadas e sem similares nacionais, para aplicação em subestação e rede de transmissão de energia elétrica.

Lei nº 12.013, de 6 de Agosto de 2009

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

Botafogo tem penhora sobre mensalidades desconstituída

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconstituiu a penhora sobre as mensalidades dos sócios do Botafogo Futebol Clube.

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JURID Publicações Eletrônicas

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador

Modelo de Petição.

Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, por unanimidade, o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado por L.H.S.N.

Mãe é condenada por manter filho saudável em cadeira de rodas.

Mulher havia convencido o garoto que ele não podia andar.

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Oposição barra votações na Câmara

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida