ECT fará concurso para preencher 26 vagas de advogados

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Legisladores de Portugal aprovam referendo sobre aborto

Negado habeas-corpus a dona de asilo

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Como os cálculos judiciais podem impactar os resultados financeiros das empresas enterprise

Por Paulo Souza, sócio e responsável pela área de Cálculos Judiciais da Bernhoeft.

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rediscussão da matéria.

Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?

Por Juliana Callado Gonçales.

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Direitos de uso de imagem: O que é preciso para realizar campanhas

Neste artigo, exploraremos o que é preciso para realizar campanhas publicitárias respeitando os direitos de uso de imagem. Acompanhe a leitura!

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)

Quanto custa um Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro em 2026? Tabela de Custas Extrajudiciais - Portaria CGJ/RJ

Inventário Extrajudicial no RJ em 2026: Custos envolvem honorários advocatícios, ITCMD e emolumentos. O cálculo cartorário (Portaria CGJ/RJ 2.679/2025) possui diversas regras e o valor do teto no Estado do RJ está limitado a R$ 120.560,91 por sucessão, sendo possível a realização online.

Publicidade legal: dados, contratos, marcas, privacidade e compliance

Neste artigo, iremos falar sobre a publicidade legal, como as empresas podem garantir transparência na proteção de dados.

Recurso ordinário em ação rescisória. Violação legal. Arts. 82, I, 84 e 246 do CPC.

Matéria controvertida. Súmula 83 do TST.

FGTS. Expurgos inflacionários. Execução de sentença. Taxa de juros. Novo Código Civil. Violação à coisa julgada. Inexistência. Art. 406 do Novo Código Civil. Taxa SELIC.

Administrativo e processual civil. Recurso representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e resolução STJ nº 08/2008.