OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Comprador receberá indenização pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo

O médico pediatra Alberto da Silva Costa Filho receberá indenização por perdas e danos relativos a veículo que ele comprou.

A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.

Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde

cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva.

Adjudicação Compulsória - qual a melhor opção: Judicial ou Extrajudicial?

Hoje em dia solução do registro definitivo em nome de comprador que possui apenas promessa de

Como conquistar uma vaga temporária e ser efetivado em 2023

, depois, transformar o emprego por tempo determinado em definitivo, há recomendações a seguir.

Presidente do STF libera divulgação de salários de servidores na internet

rendimentos dos funcionários na internet até o fim do julgamento definitivo do tema

Ministro autoriza diplomação de suplente estadual considerado inelegível

submetidos ao crivo do Plenário do STF. A decisão vale até o julgamento definitivo do recurso extraordinário que trata da sua inelegibilidade

Justiça acolhe argumentação da AGU e impede que cervejaria instale aqueduto irregular em Ponta Grossa/PR

Kaiser Brasil Ltda, sediada no município de Ponta Grossa, obtivesse o direito definitivo de acesso e utilização de bem da União.

Lei que acaba com Carteira de Previdência de advogados paulistas será julgada no mérito, sem exame liminar

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo

Revisão criminal. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

negativa da personalidade do agente, pois não existe ainda contra o acusado, um título executivo penal definitivo.

Ministra arquiva ADPF que questionava concurso para cartórios

ações e que é necessário, assim, aguardar o julgamento definitivo da ADI 4140.

Da Prisão por Débitos Alimentares no Novo Código de Processo Civil

cumprimento da obrigação prestacional de alimentos. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.