Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Nepotismo: sobrinho de esposa de juiz exonerado é reconduzido

Combustível não é salário, decide TRT

Da possibilidade de revisão dos contratos pelo Poder Judiciário

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Jamil estabelece data limite para demissões

Lei nº 11.258, de 30/12/05

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Ronaldo Leal inicia correição hoje no TRT de Santa Catarina

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, realiza esta semana a última correição de sua gestão, antes de tomar posse, em 14 de abril, no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Decisão que confirma sentença, alcançando o trânsito em julgado.

O MPF requer, às fls. 429/432, a execução da sentença de fls. 199/220, que foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, tendo alcançado o seu trânsito em julgado, conforme se observa à fl. 441.

Contravenção. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Questões de Direito Penal.

Questões de Direito Penal extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].