Servidores exonerados terão direito de ser reintegrados ao cargo

Operadoras de telefonia não precisam informar a CPI ofícios que autorizaram escutas

Pela decisão, as telefônicas tiveram de enviar para a CPI a relação dos juízos que expediram os mandados de interceptação telefônica.

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Incidência da Súmula 126, do C. TST.

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

TST cancela liminar que impedia transferência de Cicinho

O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a transferência do jogador de futebol Cicinho (Cícero João de Cézare) para o São Paulo Futebol Clube.

Dono de lotérica é condenado por não repassar valores à Caixa

 A decisão do colegiado foi tomada por unanimidade.