Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

ambiental, tem como marco interruptivo da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação, conforme o

Justiça restabelece gratuidade para maiores de 60 anos nos transportes públicos estaduais

Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado.

Sentença Estrangeira Contestada. Ação de Cobrança

Cumprimento dos requisitos legais e regimentais.

Justiça de São Paulo suspende passaporte e Carteira Nacional de Habilitação de inadimplente

Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.

AASP realiza curso sobre "sentença e o seu cumprimento"

O objetivo do evento é estudar a sentença e a formação da coisa julgada.

Cumprimento de sentença é tema de curso da AASP

O objetivo do curso é apresentar perspectivas teórica e prática da sentença e a formação da coisa julgada.

A importância do cumprimento de prazos processuais no ramo jurídico

A importância do cumprimento de prazos processuais no ramo jurídico.

Tráfico. Cumprimento provisório da pena em regime mais gravoso

Recurso Especial.

Agravo de Instrumento. Servidão administrativa. Impugnação ao cumprimento de sentença

Valor depositado que se mostra, em princípio, superior ao montante da condenação.

Ação de Cobrança. Fase de Cumprimento de Sentença

Processo Civil. Artigo 524 do CPC.

Ação Civil Pública. Expurgos inflacionários. Cumprimento individual de sentença

Agravo de Instrumento. Determinação de Recolhimento das Custas Iniciais

Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença

Alegado excesso de execução com fundamento no indevido acréscimo da multa

Acidente de Trânsito - Fase de cumprimento de sentença - Solidariedade passiva

Interrupção da prescrição em face de um dos devedores solidários que estende os seus efeitos contra todos os coobrigados

Entenda os diferentes regimes de cumprimento de pena

cumprimento de penas de prisão, o fechado, o semiaberto e o aberto

Condenado em fase de cumprimento de pena pode receber indulto

O “reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo que prevê a concessão do indulto àqueles que tiveram suas penas substituídas por restritivas de direito, por não haver, na exposição de motivos, motivação apta a justificar a extensão desse direito aos condenados que não estiverem no sistema carcerário"

OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal

Ordem entende que a matéria é também inconstitucional, pois fere a cláusula pétrea da presunção de inocência

Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença

A possibilidade de ainda haver recurso dificulta o pedido

Delegados de SP pedem cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial

A entidade representativa dos delegados afirma que a atividade policial, ?além de ser de risco, é insalubre, por expor seu agente a condições especiais? que prejudicam sua saúde ? plantões ininterruptos de 24h, flagrantes noturnos em locais degradantes ou perigosos, etc

Cumprimento de sentença. Necessidade de restringir o alcance dos quesitos.

Decisão que indeferiu a impugnação dos quesitos apresentados pelo agravado. Perícia Contábil.