Ex-caixa do Itaú receberá indenização de R$ 479 mil

O MM. Juiz Eugênio José Cesário Rosa, Presidente da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, por meio da r. sentença de fls. 517/522, integrada pela decisão de embargos de fls. 536/537.

Porque o Ministério da Saúde atropelou o CFM na autorização da telemedicina

O presente artigo discorre sobre a autorização da telemedicina.

Plenário do Supremo Tribunal Federal julga constitucional o programa Mais Médicos

Por maioria, Plenário julga improcedente ADI ajuizada pela Associação Médica Brasileira contra a Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei 12.871/2013.

Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros

Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. Lei faz parte de acordo para o desbloqueio de rodovias no país

Marcas. Alegação de colidência. Medicamentos. Uso do radical do princípio ativo na composição da marca. Ausência de similaridade ou de possibilidade de confusão.

Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio

Trata-se de mandado de segurança, impetrado por Felipe Ricardo Baptista e Silva, Felipe Oliveira Inácio, Juliana Borges Resende e Pedro de Paula Silva Tavares, contra ato do Diretor do Centro Integrado Polivalente de Educação à Distância.

Candidata poderá tomar posse no Ministério Público sem comprovar três anos de atividade jurídica

A decisão foi tomada em análise do caso concreto, referindo-se apenas a esta candidata.

I Seminário sobre a Reforma Constitucional do Poder Judiciário e a Reforma Processual Brasileira

Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel - Salvador, Bahia

Centro de Estudos Judiciários do CJF amplia estratégia de aprendizagem virtual

A aprendizagem virtual ganha espaço cada vez maior na programação de ensino do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

A longa espera por um direito: a saúde

Por Sandra Franco.

As empresas podem solicitar a carteira de vacinação da COVID-19 de seus funcionários e, na medida extrema, dispensá-los por justa causa? (Miglioli e Bianchi Advogados)

Por Luis Henrique Borrozzino, sócio do escritório Miglioli e Bianchi Advogados e membro efetivo da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP.

Funrio é obrigada a devolver R$ 2 bilhões para a União.

Sentença Cível

TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno

Instituição criou programa para quitação de empréstimo

Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem

Cliente teve que retornar ao Brasil.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Concussão. Justificação Criminal

Oitiva de testemunhas. Inviabilidade.

Crença religiosa não é motivo para aluno ser reprovado

Estudante não pode ser prejudicado pela instituição de ensino em razão da crença religiosa, pois a Constituição Federal assegura essa liberdade.

Justiça TJSP nega provimento a recurso contra matéria jornalística

O autor afirma que o jornal não agiu com boa-fé e razoabilidade

Universitária ganha o direito de efetuar matrícula

Para a relatora, a universitária comprova nos autos diversos contatos com a instituição demandada acerca da confirmação pela demandada da contemplação de 50% do PROUNI

Limite de idade em concurso para corpo de bombeiros deve ser fixado em lei

Decisão levou e conta as posições do STF e do STJ, os quais reconheceram que a exigência constitucional de lei para estabelecer limite de idade no concurso público

1ª Câmara Criminal mantém condenação por uso de diploma falso

O acusado foi condenação à pena de dois anos e meio de reclusão, substituída por prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária, além do pagamento 53 dias-multa