Plano Collor - O que ainda pode ser recuperado?

Ricardo Pavão Tuma, Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Constitucional - UEPG/PR.

1ª Turma concede habeas corpus para que advogada seja julgada pela primeira instância

De acordo com o habeas, em agosto de 2004, a advogada teria sido chamada para acompanhar duas pessoas da cidade de Campo Grande (MS), acusadas de participarem de um crime de homicídio.

Advogado consegue liminar contra bafômetro

A Justiça concedeu liminar --decisão provisória-- que impede um advogado de São Paulo de ser multado ou mesmo levado para a delegacia por se negar a fazer o teste do bafômetro.

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

TJ-RJ condena procurador

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

A adoção da súmula vinculante no Brasil

Marcelo Dias Aguiar é Especialista em Direito Privado e em Direito Público. Procurador Municipal.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Polêmica no cadastro de advogados

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda