Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

definição de elementares processuais, como, por exemplo, processo, jurisdição, coisa julgada. Deste

Agravo de instrumento em recurso de revista

Sindicato laboral. Substituição procesual. Declaração de insuficiência de recursos dos substituídos

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

, do acesso à justiça. As tutelas provisórias se incluem dentre as garantias processuais previstas

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Empregador doméstico. Assistência judiciária. Deserção não-conhecimento.

Recurso ordinário - Empregador doméstico - Assistência judiciária - deserção.

Reexame necessário. Previdenciário. Agricultora. Doenças lombares e câncer de pele.

Lesões irreversíveis que incapacitam a segurada de laborar de forma permanente e total. Moléstias que podem ter sido agravadas pela sua atividade habitual.

Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso

Diante da rejeição do recurso ordinário pelo Tribunal Regional, a TV Ômega apelou ao TST e, não obtendo êxito no julgamento do recurso de revista pela Sexta Turma, interpôs embargos à SDI-1.

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente

A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente

Ato difamatório de preposto. Condenação criminal.

Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade solidária.

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Aquaplanagem.

Preposto do ente público que, ciente das condições em que se encontrava a via de rolamento, imprudentemente perde o controle do veículo e invade a pista contrária, ocasionando abalroamento.

Apelação cível. Indenizatória. Acidente automobilístico. Motocicleta em alta velocidade.

Ingresso em preferencial por veículo. Ausência de capacete de segurança. Morte do menor. Alegação do apelante de culpa exclusiva do pai do menor.

Rapaz é absolvido da acusação de matar mulher

Ação Penal de Competência do Júri

Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo

Tribunal considera deserto recurso com guia escrita com letra ilegível

Apelação cível. Reclamatória trabalhista c/c indenização por danos morais.

Apelo que discute apenas o pedido indenizatório. Alteração das funções do servidor municipal. Inexistência de abalo indenizável.

Justiça gratuita. Empregador pessoa jurídica.