Nova Lei do Estágio vem substituir a Lei n.º 6.494 de 07 de dezembro de 1977

Dixon Torres, Jurista, e professor de sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala, FGG de Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região). E-mail para contato. [email protected]

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido

Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Valor Capitalização S/A, por considerá-la responsável, subsidiariamente, pela inadimplência das obrigações trabalhistas da tomadora de serviços, Raely Corretora de Seguros Ltda., em processo movido por empregado, contratado por esta, para prestar serviços à Valor.

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

Cliente pode exigir conta detalhada

Ferrovias para o Brasil

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"