Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Ação rescisória. Valor da causa. Valor da ação principal corrigido monetariamente.

Erro médico e infecção hospitalar

Neri Tadeu Camara Souza, advogado e médico, direito da saúde. E-mail: [email protected]. Autor do livro: Responsabilidade Civil e Penal do Médico - 2ª edição - 2006 - LZN Editora - Campinas - SP. Site: lzn.com.br

Caberá ao juiz decidir dúvidas da nova Lei de Falências

Acusados de latrocínio em padaria de Petrópolis são condenados

Ação Penal. Latrocínio. Roubo qualificado

Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que autorizou a equipe técnica do tribunal a realizar buscas de interessados na adoção de uma criança que já vive em acolhimento institucional há mais de três anos.

Júri em Mongaguá condena réu que matou ex-companheira e filha de oito anos

A pena por feminicídio foi fixada em 40 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado.

Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor

Para o colegiado, é direito indisponível da criança ver analisada a possibilidade de receber alimentos de forma proporcional à sua necessidade e prestados de acordo com as possibilidades reais do seu genitor, de modo a atender o seu melhor interesse – o que autoriza o arrependimento dos termos do acordo extrajudicial.

Condenação solidária de advogado por litigância de má-fé exige ação própria

A decisão da turma foi unânime.

Senado aprova projeto de lei que determina simplicidade em processos criminais

Texto, que segue para sanção, determina linguagem clara e acessível nos Juizados Especiais.