Procurador Estadual tem o direito a tomar posse em cargo de professor independente de carga horária

Turma rejeitou recurso da UFMG contra a decisão que concedeu posse ao Procurador do cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas

Reconhecida a responsabilidade da União pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais decorrentes de óbito supostamente causado pelo uso de medicamento indicado para o tratamento de leishmaniose.

Furtos simples e qualificado. Continuidade delitiva. Art. 71 do CP. Unificação de penas. Impossibilidade. Maneira de execução diversa.

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Criminal. HC. Furto. Prescrição. Prisão em Flagrante.

CRIMINAL. HC. FURTO. PRESCRIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DETRAÇÃO PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE.

RHC. Estupro. Violência presumida. Pedido de liberdade provisória. Supressão de instância. Não-conhecimento. Ação penal pública condicionada. Trancamento.

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Recurso em sentido estrito. Crime contra a incolumidade pública.

Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com sinal identificador raspado.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de fraude à licitação. Alegação de inépcia da denúncia.

Live lança livro sobre reflexões da advocacia em relação aos ODS da ONU

Obra elaborada pela Comissão do Pacto Global da OAB Paraná é uma publicação do Selo Editorial Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Criminal. RHC. Abuso de Incapaz. Trancamento da Ação Penal.

CRIMINAL. RHC. ABUSO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO.

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Crimes de trânsito. Condenação por dirigir embriagado. Absolvição pelo crime de direção sem habilitação. Colisão de fundamentos.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Termina primeiro dia de julgamento do caso Richthofen

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.