Danos morais à família de vítima fatal são presumíveis

Os danos morais causados ao núcleo familiar de vítima fatal de acidente de trânsito dispensam provas, pois os prejuízos sofridos com a morte do parente são presumíveis.

Banco proibido de cobrar tarifa

Empregador responde por ato do empregado que causou lesões físicas no colega de trabalho

Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico

Viplan é condenada a indenizar passageira acidentada dentro do coletivo

Por decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, a Viplan (Viação Planalto) terá de pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, a uma passageira que sofreu várias lesões num acidente que ocorreu dentro do veículo da empresa.

Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do Estado pela proteção e segurança dos presos sob a sua guarda.

TJ mantém condenação de Estado por morte de preso

O Estado de Goiás terá de indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, Juracema Pereira dos Santos, mãe do detento Benjamim Veiga da Silva Filho, morto na cadeia pública de Formosa por outros três presos.

Empregado obrigado a trabalhar doente receberá indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado por ter exigido que ele trabalhasse mesmo doente.

Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Ar condicionado foi a causa do princípio de incêndio no Fórum João Mendes

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS