Tráfico de Entorpecentes. Organização Criminosa. Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Tributário. Recurso Especial. CPC/73. Parcelamento. "Refis da Crise"

Pagamento à vista. Metodologia de Cálculo.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.

Imposto de Renda. Isenção. Portador de Moléstia Grave

Recurso em Mandado de Segurança.

Habeas Corpus. Prisão Domiciliar. Filho Menor. Execução Penal

Entendimento da Suprema Corte no julgamento do HC nº 143.641/SP.

Tributário e Processual Civil. Ação de Repetição de Indébito. Contribuição Previdenciária

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal

Fiança bancária como garantia para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

Tributário. Dívida Ativa. Alegação de violação do Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Inadequação da Via Eleita. Associação criminosa, peculato, desvio, fraude à licitação e lavagem de bens

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Habeas Corpus. Receptação. Associação Criminosa. Uso de Documento Falso

Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP.

Ação Penal originária. Peculato. Lavagem de Dinheiro

Questão de Ordem.

Aposentadoria por Invalidez. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Previdenciário. Requisitos para a concessão do benefício.

Habeas Corpus. Execução Penal. Cumprimento de pena em regime semiaberto

Substitutivo de Recurso Especial.

Ação Monitória. Cheque prescrito emitido por terceira pessoa. Inexistência de endosso

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Ação Revisional com pedido de Repetição de Indébito

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Internet. Mensagem de conteúdo ofensivo. Dano moral.

Disponibilização de meios para identificação de cada usuário. Recurso especial não provido.

Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo.

Gratuidade do serviço. Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários. Desnecessidade. Mensagem de conteúdo ofensivo. Dano moral.

Direito civil e do consumidor. Relação de consumo.

Internet. Gratuidade do serviço. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários.

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