Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Decreto nº 5.830, de 4 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 131 do Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Adiado julgamento de Suzane Richthofen e dos irmãos Cravinhos

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Decreto nº 5.779, de 18 de maio de 2006

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

TJ nega recurso e mantém júri popular para Gil Rugai

A 4ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo negou nesta terça-feira recurso apresentado pela defesa para que o ex-seminarista Gil Rugai não fosse a júri popular pela morte do pai e da madrasta, mortos a tiros em março de 2004.

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Decreto nº 5.732, de 23/03/06.

Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

Petrobras abre nesta terça inscrições para concurso público

Acusado de tráfico ganha HC

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

PT entra com ação na Justiça contra FHC por ofensas ao partido

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria