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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:38

STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:15

Recurso Especial. Recuperação Judicial. Incidente de Impugnação de Crédito

Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 09:19

Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 16:44

Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel

3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 12:31

Produtora é condenada a indenizar músicos por não disponibilizar CDS no prazo estipulado

O valor do dano foi fixado em R$ 2 mil, considerando as circunstâncias do caso, condição econômica das partes e a extensão e natureza do dano, dentre outros fatores.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 16:27

Pensão por incapacidade permanente, mesmo que o dano seja parcial, é vitalícia

No STJ, a ministra Nancy Andrighi apontou existência de laudo comprovando incapacidade permanente de 50%.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:32

Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação

A decisão foi tomada pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 12:21

Moro aceita pedido da PF e transfere audiência do ex-presidente Lula para o dia 10 de maio

Polícia Federal pediu prazo maior para realizar tratativas com órgãos de segurança e inteligência.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 09:56

Terceira Turma afasta dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel

A decisão foi unânime.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 15:22

Empresa deve indenizar por busca e apreensão indevidas de veículo

A empresa ré foi condenada a pagar R$ 575,00 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 11:32

Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano

O entendimento foi adotado pelo colegiado ao julgar recurso envolvendo duas construtoras de São Paulo.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 11:17

Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação

O recurso foi negado, de forma unânime.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 17:07

Primeira Turma confirma posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 11:38

Advogado público tem seis meses para se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil

A OAB Nacional edita provimento para regulamentar a inscrição na entidade para os advogados públicos
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:43

Concursados da Petrobras terão nova chance de nomeação

A relatora do recurso da entidade sindical ao TST, afastou a decadência declarada nas instâncias inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 09:22

Bayer indenizará perda de produtividade causada por defeito em fungicida

Os ministros entenderam que, para receber a indenização, não é preciso que o produtor comprove a efetiva utilização do fungicida defeituoso, bastando demonstrar que houve a compra do produto na quantidade alegada
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:24

Banco do Brasil consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude

O interesse do Banco do Brasil em anular o acordo é para liberar penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 09:12

Mantida ação penal contra juíza e advogado acusados de corrupção

O advogado teria custeado a realização de obras em um imóvel de propriedade da juíza
Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:54

Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento

Diante da falha na entrega do produto, somado ao reiterado descaso em resolver o problema, o tempo decorrido e a retenção do valor pago, a Turma teve como configurado o dano à personalidade da autora, arbitrando o valor de R$4 mil reais, a título de indenização por danos morais
Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 10:50

Pai de criança morta em acidente com escolar é indenizado

A proprietária de uma van escolar deverá indenizar o pai de um aluno em R$ 20.600, por danos morais e materiais, porque o menor morreu em acidente com o veículo

Exibindo resultado de 4081 até 4100 de um total de 24438

​A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.

O entendimento é da Terceira Turma.

3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco.

O valor do dano foi fixado em R$ 2 mil, considerando as circunstâncias do caso, condição econômica das partes e a extensão e natureza do dano, dentre outros fatores.

No STJ, a ministra Nancy Andrighi apontou existência de laudo comprovando incapacidade permanente de 50%.

A decisão foi tomada pela Terceira Turma.

Polícia Federal pediu prazo maior para realizar tratativas com órgãos de segurança e inteligência.

A decisão foi unânime.

A empresa ré foi condenada a pagar R$ 575,00 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais.

O entendimento foi adotado pelo colegiado ao julgar recurso envolvendo duas construtoras de São Paulo.

O recurso foi negado, de forma unânime.

A decisão foi unânime.

A OAB Nacional edita provimento para regulamentar a inscrição na entidade para os advogados públicos

A relatora do recurso da entidade sindical ao TST, afastou a decadência declarada nas instâncias inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem

Os ministros entenderam que, para receber a indenização, não é preciso que o produtor comprove a efetiva utilização do fungicida defeituoso, bastando demonstrar que houve a compra do produto na quantidade alegada

O interesse do Banco do Brasil em anular o acordo é para liberar penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa

O advogado teria custeado a realização de obras em um imóvel de propriedade da juíza

Diante da falha na entrega do produto, somado ao reiterado descaso em resolver o problema, o tempo decorrido e a retenção do valor pago, a Turma teve como configurado o dano à personalidade da autora, arbitrando o valor de R$4 mil reais, a título de indenização por danos morais

A proprietária de uma van escolar deverá indenizar o pai de um aluno em R$ 20.600, por danos morais e materiais, porque o menor morreu em acidente com o veículo

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A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.