Resolução nº 6, de 3 de julho de 2007

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.

Senado aprova aumento salarial para parlamentares

Suspensão Condicional da Pena - Cumprimento

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Lei nº 11.363, de 23/10/06

Denomina 'rodovia Santos-Dumont' a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero), em Fortaleza, no Estado do Ceará, até o entroncamento com a BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.

Michel Temer lança "Democracia e Cidadania"

Michel Temer, lançará o livro "Democracia e Cidadania", coletânea de texto, entrevistas e pronunciamentos realizados nos últimos anos.

TRE nega candidatura de membros do Ministério Púlbico paulista

Decreto nº 5.871, de 10/08/06

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Portaria GP nº 08/2006 de 17/03/06.

Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária

TST e PGT adotam "malote digital" para repasse de informações

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Juiz livra Dirceu de depoimento em Santo André