Responsabilidade civil. Indenização por danos morais reduzidos.

Exercício de guerra. Abuso de autoridade.

Aquarius Residence: Justiça aumenta multa para R$ 100 mil por dia

Atendendo a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a Justiça de Rondônia decidiu pelo aumento de multa diária de 10 mil para 100 mil reais caso tenham continuidade as obras no "Aquarius Residence"

Embargos de declaração. Obscuridade. Não-caracterização.

Honorários advocatícios. Valor elevado.

Mais de mil professores tiram nota zero em avaliação feita em SP

Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais

O relator acrescentou que a Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXIV) garante aos necessitados a assistência judiciária integral e gratuita, na qual se incluem as despesas processuais que abrangem as custas e os emolumentos cobrados pelos Cartórios.

Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum

A ação trabalhista foi movida contra uma pizzaria, cujo nome a recorrente utiliza como marca de fantasia.

Energia elétrica. Município. Inadimplemento de faturas. Suspensão de fornecimento. Prática inadmissível.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em sede de mandamus, concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar a suspensão no fornecimento de energia elétrica para iluminação das praças municipais.

JT concede danos morais a empregado vítima de acusação humilhante

Pelo que foi apurado no processo, o superior hierárquico se referiu a ele como ?rato?, na presença de terceiros, gerando abalo moral ao trabalhador.

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil