TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Vínculo empregatício. Sentença declaratória. Contribuições previdenciárias. Incompetência da Justiça do Trabalho. Súmula 368, I, do C. TST.

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Aplicação da TR para correção dos débitos trabalhistas. Inconstitucionalidade.

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Estudante de Direito atira em desembargador

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 415, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação (CLT, artigo 830).

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado