Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais

Medida é válida para todo o território nacional

Negado livramento condicional a condenado por crime de roubo por seis vezes

É possível condicionar o deferimento dos benefícios da progressão de regime e do livramento condicional à prévia realização de exame criminológico, desde que a sua exigência seja devidamente fundamentada.

TJ do Rio declara inconstitucional lei que proibiu lombadas e pardais após as 22h

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou, nesta segunda-feira, dia 24, que a Lei Estadual 5.341/08, que proibiu o funcionamento de lombadas e pardais eletrônicos entre 22h e 6h da manhã, é inconstitucional.

Banco proibido de cobrar tarifa

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Medicação gratuita para vítima de enfisema pulmonar

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário

Defesa de Suzane quer excluir entrevista do processo

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

STJ aguarda informação para apreciar um dos habeas-corpus de mulher presa por furtar pote de manteiga

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

TJ suspende indiciamento de Marta por contrato sem licitação

Justiça manda fechar os três bingos de Diadema

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná