Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de habeas-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.