Home- busca: Decisoes Judiciais
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 18:30
1ª Turma nega HC a militar condenado por usar avião da FAB em transporte de drogas
Militar é preso tentando embarcar em um avião da FAB com cerca de 32kg de cocaína com destino à Europa
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 15:35
Veículo apreendido e devolvido como sucata gera indenização a ser paga pelo GDF
o Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública considerou que ficou "evidente a culpa, única e exclusiva, do DPE pelo prejuízo ocasionado ao autor, devendo ressarci-lo por isso". Assim, condenou o DF a pagar a quantia de R$ 5.728,00, corrigida e acrescida de juros de mora legais
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:09
TJDFT encerra 2011 em destaque na mídia
Durante todo o ano de 2011, a atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ganhou destaque nos diversos meios de comunicação local e nacional.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:07
Reduzida condenação a homem preso com 3,4 gramas de crack
De acordo com o ministro, deve-se levar em conta o princípio constitucional de individualização da pena e, por isso, é possível a substituição de penas para os condenados por crime de tráfico, mesmo cometido na vigência da nova Lei de Drogas
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:09
Justiça promove mutirão para resolver processos contra BB, Bradesco e C&A
Entre as ações contra as quatro empresas, existem reclamações por cobrança indevida de tarifas, de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e bloqueio de cartão de crédito
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:45
Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho
A empregada fidelizava com sucesso, em média, 800 clientes por mês, sendo que esta média representava 85% das ligações recebidas
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 17:15
OAB mobilizada pelo fim da Súmula Vinculante nº 5 do STF que dispensa advogado
Segundo o presidente da Ordem gaúcha, norma deve ser revista com urgência, já que contraria o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, afrontando à Constituição
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 15:17
DEM quer suspender análise de MP sobre regime de contratações
Para o deputado ACM Neto, a ?drástica descaracterização? da MP, que passou a agregar ?matérias que lhe são completamente estranhas?, viola seu direito líquido e certo de participar de um processo legislativo escorreito
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:56
Suspensas decisões que diminuíam repasse de ICMS à maioria dos Municípios gaúchos
Para o Desembargador é necessário, primeiramente, permitir uma solução uniforme a todos os Municípios que possam ser atingidos com a ação
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 17:41
Mulher condenada a indenizar por ofensas a ex-marido em público
O comportamento deu origem a uma ação por dano moral ajuizada pelo homem no Tribunal de Justiça. O resultado foi a condenação da ofensora a pagar indenização de R$ 1 mil por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2011 - 09:44
Embargos de declaração no recurso especial.
Homicídio qualificado. cerceamento de defesa e nulidade da pronúncia afastadas de modo exaustivo.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 16:56
Mantida ação penal contra esposa de empresário acusado na Operação Furacão
O STJ negou HC a uma denunciada por crime de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 16:38
Repartição de receitas tributárias e superlotação carcerária têm repercussão geral
De acordo com o ministro, a questão constitucional debatida ?ultrapassa os interesses das partes e é relevante sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico?
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:41
Turma mantém penhora sobre único bem da empresa
O que é vedado por lei é o excesso de execução, não o excesso de penhora, porquanto, neste último caso, o excedente será devolvido às executadas, após a quitação integral de seu débito; há várias outras execuções trabalhistas contra a empresa
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:09
Estivador acusado de liderar quadrilha de roubo de cargas recorre ao Supremo
"A instrução criminal não se encerrou, e esse retardamento não pode ser imputado à defesa. O paciente está, na verdade, cumprindo antecipadamente uma pena sem condenação, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico?, argumentou a defesa
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:18
El Salvador abre mão de imunidade e cônsul será processado no Brasil
A Sexta turma do STJ negou HC ao cônsul-geral de El Salvador na Bahia, denunciado por falsidade ideológica e descaminho.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 19:09
Procuradoria evita pagamento indevido de vantagem pessoal a servidor do INSS
A AGU em defesa do INSS conseguiu na Justiça impedir a manutenção de pagamento indevido revertendo decisão da Justiça do Trabalho, que declarou o direito de vários servidores à percepção de vantagem pessoal.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:28
SDI-1 decide sobre outorga de poderes em procuração de sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro ao ter seu agravo de instrumento rejeitado, apresentou embargos buscando a reforma da decisão que lhe foi desfavorável.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:47
Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador
O trabalhador receberá horas extras diárias, relativas ao tempo que gastava para retirar os equipamentos de proteção industrial e fazer o asseio pessoal após o expediente.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 15:30
Juiz condena estuprador a mais de 80 anos de prisão
O réu foi condenado por roubo circunstanciado, atentado violento ao pudor e estupro, praticados contra nove vítimas.
