Primeiro projeto de 2009 amplia direitos do consumidor

Empregado de Banco Postal não tem mesmos direitos que bancário

Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

Ambulância não é responsabilizada por acidente fatal

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

TRE do Rio impugna candidatura de quem tem antecedentes criminais

RIO - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, em reunião na noite de sábado, impugnar todos os candidatos às eleições municipais que têm antecedentes criminais.

Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE

Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes

Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.

Sancionada a lei que altera os direitos de transmissão do Futebol

Conhecida como Lei do Mandante nº 14.205, ela chega para modificar as regras do direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

Citação por whatsapp é deferida no Distrito Federal

De acordo com a decisão, a autorização de citar o Réu de forma remota visa atender aos princípios de celeridade, economia processual, duração de um processo e efetividade da prestação jurisdicional.

Presidente do STJ entende que prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal

A decisão foi tomada em julgamento de pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem preso em flagrante pela suposta prática de roubo a mão armada.

Negado pedido de liberdade a estudante da USP acusado de tráfico de drogas

De acordo com a denúncia, o estudante foi flagrado com cerca de 390 gramas de maconha e 48 comprimidos de ecstasy.