Comissão aprova obrigatoriedade de radares visíveis dia e noite

O Projeto de Lei 7519/10

Projeto exige sinalização em braile em shoppings

O Projeto de Lei 7440/10

Projeto regulamenta a prestação de serviços terceirizados

O Projeto de Lei 6832/10

Proposta regulamenta profissão de instrutor de artes marciais

O Projeto de Lei 6933/10

Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda

O Projeto de Lei 7228/10.

Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista

O Projeto de Lei 7401/10.

Projeto prevê empréstimo de laptop para alunos da rede pública

O Projeto de Lei 7333/10.

Projeto estabelece regras para a construção de piscinas

O Projeto de Lei 7414/10.

Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.

Proposta concede meia-entrada a doadores regulares de sangue

O Projeto de Lei 7726/10.

Projeto aumenta pena para tráfico de drogas pesadas

O Projeto de Lei 7663/10.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Art. 38 da lei de crimes ambientais.

Recurso especial. Estupro. Aumento previsto no art. 9º da Lei nº 8.072/90.

Superveniência da Lei nº 12.015/2009.

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação

sobre a irretroatividade da Lei Tributária na aplicação do Sexto Protocolo Adicional do Acordo Comercial número 15.

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal

Clipping de Legislação (08 a 12 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Assembleias semipresenciais e virtuais para todas as sociedades?

A recente conversão da Medida Provisória 931/2020 na Lei 14.030/2020, publicada em 28.07.2020

Primeira Seção julgará divergência sobre níveis de ruído em ambiente de trabalho

Decreto 53.831/64 e, a contar de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força do Decreto 4.882/03?