Homem que ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de mulher é condenado por extorsão

A sentença fixou a pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto. Além disso, o réu deverá indenizar a vítima por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e não poderá recorrer em liberdade.

Será o fim dos conselhos de classe?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional, que acaba com a inscrição obrigatória de profissionais em determinados conselhos de classe. Saiba mais.

Adolescente não consegue aplicação do Princípio da Insignificância em tentativa de furto

Adolescente foi condenado a cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, pelo período de três meses

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Justiça nega pedido de acusado para não ser chamado de Careca do INSS

Magistrado negou queixa crime do investigado contra site de notícia

Pleno aprova alteração no Regulamento Geral

A decisão acrescenta ao texto o art. 144-C, que tem como objetivo a restrição da eficácia temporal das decisões do órgão julgador superior competente.

Mantida prisão preventiva de acusado de integrar quadrilha que roubava agências dos Correios

A prisão de vários suspeitos se deu no âmbito da Operação Correio Seguro, da Polícia Federal.

Juiz determina internação de estudante

O estudante havia sido liberado da internação até que houvesse vaga em hospital psiquiátrico. Ele foi condenando após esfaquear um professor universitário em 2010

Ministro Henrique Neves nega liminar que pedia suspensão de propaganda da coligação de Serra

A propaganda questionada sustenta que o consumidor de luz teria desembolsado R$ 1 bi a mais por falha de Dilma, quando ela era ministra das Minas e Energia do atual governo.

Ministro arquiva habeas corpus de sargento da PM denunciado por integrar milícia

Acusado por formação de quadrilha teve HC negado.

IPI zero para descartes industriais usados por empresas recicladoras

Resíduos recicláveis vendidos pelas indústrias a empresas que reciclam poderão ficar isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Cobrança dupla de compra pela Internet gera dano moral

1ª Turma: Coleta de provas desnecessárias para julgamento de ação penal pode ser negada

Marido enciumado é condenado a três anos

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição