Home- busca: Defesa da Mulher
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:02
Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo
A defesa alegou que quando a oitiva informal foi realizada, o menor não foi assistido de qualquer
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:09
Estivador acusado de liderar quadrilha de roubo de cargas recorre ao Supremo
"A instrução criminal não se encerrou, e esse retardamento não pode ser imputado à defesa. O
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 12:21
Associação civil pode propor ação coletiva contra cooperativa médica
defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor têm legitimidade para propor ação coletiva.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 09:54
Servidor obtém liminar para não ser demitido
A defesa do fiscal agropecuário recorreu ao STJ com um pedido de liminar alegando ser urgente
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 19:02
Devido processo legal[1] na peça “Henrique VIII”
legal, do contraditório e da ampla defesa para se obter um julgamento justo e, edificar uma ponte segura que une com segurança o Direito e a Justiça.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2025 - 11:31
STJ e o direito ao ANPP: quando a regularização fiscal influencia o processo penal
STJ reconhece que a transação tributária pode influenciar o acordo de não persecução penal, integrando defesa penal e compliance fiscal
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 17:00
Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet
Relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 16:37
Suspensa ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido
Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 15:49
Comissão aprova projeto que permite rescisão de contrato de telecomunicação sem multa por má qualidade
Relator afirma que os serviços de telecomunicação concentram boa parte das reclamações aos órgãos de defesa do consumidor
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:18
Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal
O objetivo é garantir a efetividade da ação penal e proteger direitos constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:24
Campanha busca sensibilizar a sociedade sobre importância de se garantir os direitos das vítimas
Ação integra o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, resultado de parceria entre CNMP, MPF e ESMPU.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 15:53
STF decide que municípios não podem cobrar por uso da malha viária de apps de transporte
O recurso foi impetrado pela defesa da 99 visando anular as sanções aplicadas pelo município de Joinville (Santa Catarina).
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:33
Proposta recomenda que o MP fomente a fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ encarceradas
Texto foi apresentado por conselheiros que presidem, respectivamente, as Comissoes de Defesa dos Direitos Fundamentais e do Sistema Prisional
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Apoiadores Publicado em 29 de Março de 2021 - 12:33
Tribunal do Trabalho implementa processo totalmente virtual
Com respeito ao contraditório e ampla defesa, o Judiciário Trabalhista torna mais eficaz o princípio da duração razoável do processo.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 12:18
Relatora nega seguimento a habeas corpus em processo por fraude a licitação
A defesa buscava a suspensão da ação penal até o julgamento do habeas corpus, e, no mérito, o seu trancamento.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 16:49
Em novo acordo de leniência, Andrade Gutierrez admite cartel em obras da Copa, diz Cade
Conselho Administrativo de Defesa Econômica anunciou novo acordo com Andrade Gutierrez, que apresentou informações sobre cartel em obras de estádios.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 15:07
Em carta à comissão do impeachment, Dilma Rousseff se diz 'vítima de farsa jurídica e política'
Presidente afastada enviou carta por meio do advogado, Eduardo Cardozo. Comissão do impeachment ouve manifestação da defesa nesta quarta.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 10:35
Quarta Turma determina que testemunha impedida de depor por não portar identidade deve ser ouvida
A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:49
Processo retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz
Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 15:01
Governo admite dificuldade para anular impeachment de Dilma Rousseff no Supremo Tribunal Federal
Advogados ligados à defesa de Dilma avaliam que o Supremo não deve avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo
