Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

Absolvição judicial de médico que sugou os seios de sua paciente

O médico - condenado em primeiro grau - terminou absolvido.

Entidades pedem que presidente Michel Temer vete projeto que muda Lei Maria da Penha

Texto permite que a polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. Organizações vinculadas ao judiciário veem inconstitucionalidade na proposição.

Júri em Hortolândia condena réu que matou companheira a facadas

A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.

Justiça solta diretor de presídio no RN preso por levar detentos para casa

Diretor é suspeito de levar detentos para trabalhar numa reforma em casa. Rondinelle Santos é diretor do Presídio João Chaves, na zona Norte de Natal

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro

o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no

Considerações sobre caso fortuito e força maior

. Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese). Atualmente lecionando na UVA-Barra.

Apostila de Direito Processo Civil - Jurisdição

. Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese). Atualmente lecionando na UVA-Barra.

Acusado de três tentativas de homicídio é condenado a 17 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Sancionado projeto que altera Lei Maria da Penha e veta permissão para delegados aplicarem medidas protetivas

Proposta era criticada por entidades ligadas aos direitos humanos e vinculadas ao Judiciário, que temiam questionamento da medida no STF e enfraquecimento da Lei Maria da Penha.

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Acesso e Transparência na Legislação Brasileira

A Réplica é essencial no processo civil, permitindo ao autor contestar a defesa do réu, reforçando

A Evolução da Juntada de Petição no Direito Processual: Flexibilidade e Justiça

eficiência, e a importância de um modelo de juntada eficaz, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa

Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".

Justiça decreta prisão preventiva de homem que invadiu condomínio e tentou matar segurança

-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado. A defesa do

5ª Turma do TRT/RJ determina o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de prova pericial

havido cerceamento de defesa e que os autos deveriam retornar ao juízo de origem para a realização da prova pericial.

Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial

O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078

Afastada sucessão trabalhista em caso de tabelião substituído por interventora que dispensou escrevente por justa causa

defesa do patrimônio e da imagem do cartório, pois ficou comprovado que o escrevente recebeu pela

Acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas continuará preso

Ao indeferir o pedido, o ministro Humberto Martins afirmou que os argumentos da defesa não podem

Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco

(STJ) vai discutir a "aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do