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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:56

Processual civil e tributário. Embargos declaratórios. Omissão. IR retido na fonte.

do executado. Por restar o decisum eivado de omissão, dou por satisfeito o pressuposto elencado no art. 535, inciso II, do CPC.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:52

Parte comercial de imóvel que tem também natureza residencial pode ser penhorada

sobre a parte comercial de um imóvel que também serve de residência a casal executado em
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00

Depósito em conta vinculada de cujus. Acervo do espólio. Penhorabilidade.

, proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo espólio executado.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:34

Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução

executado, após o ajuizamento da ação, capaz de reduzi-lo à insolvência.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 10:09

Execução trabalhista não admite remição de bens

, Luiz Ronan Neves Koury, negou provimento a recurso interposto pelos descendentes do executado, que
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 13:01

Credor é responsável por indicação de conta do devedor em execução

cautela para verificar se o número da conta-corrente indicado realmente refere-se à do executado, sob
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00

Execução. Extinção do feito, nos termos do art. 794, I, do CPC, por não haver expressa manifestação do credor sobre o interesse no prosseguimento. Presunção de satisfação da execução.

Inadmissibilidade - Não há como presumir a quitação pelo executado da dívida excutida - Existência
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007

pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 18:11

Justiça do Trabalho exclui penhora realizada em conta poupança de ex-esposa de devedor

Embora constasse dos registros bancários que a conta era conjunta, de titularidade do executado e
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 10:03

Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título

executado pelo endossatário, mas sem que houvesse o resgate da duplicata que embasou a execução.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:22

Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

O enunciado dispõe que, "após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:27

Juiz concede danos morais a vigilante forçado a se envolver nos negócios particulares do chefe

vigilância executado pelas empresas prestadoras de serviços, tendo poderes até para solicitar a
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:41

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:25

Família será indenizada por falecimento

família de um presidiário executado no presídio Ceresp em Ipatinga. Os pais e o filho do falecido
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário.

Aduziram que o título executado na referida ação encontra-se em discussão e que requereram a SERASA
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00

Resolução nº 44, de 29/12/06

, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00

A adjudicação dos bens penhorados

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:01

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 16:20

Devedor tem CNH e Passaporte apreendidos por dívida com uma das maiores empresas de construção civil do Brasil

Na Decisão, o Juízo afirma que “se o executado não tem como solver a dívida, também não há de ter
Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:38

LEI Nº 13.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para determinar que o Hino Nacional seja executado na

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 3362

do executado. Por restar o decisum eivado de omissão, dou por satisfeito o pressuposto elencado no art. 535, inciso II, do CPC.

sobre a parte comercial de um imóvel que também serve de residência a casal executado em

, proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo espólio executado.

executado, após o ajuizamento da ação, capaz de reduzi-lo à insolvência.

, Luiz Ronan Neves Koury, negou provimento a recurso interposto pelos descendentes do executado, que

cautela para verificar se o número da conta-corrente indicado realmente refere-se à do executado, sob

Inadmissibilidade - Não há como presumir a quitação pelo executado da dívida excutida - Existência

pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT.

Embora constasse dos registros bancários que a conta era conjunta, de titularidade do executado e

executado pelo endossatário, mas sem que houvesse o resgate da duplicata que embasou a execução.

O enunciado dispõe que, "após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para

vigilância executado pelas empresas prestadoras de serviços, tendo poderes até para solicitar a

de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da

família de um presidiário executado no presídio Ceresp em Ipatinga. Os pais e o filho do falecido

Aduziram que o título executado na referida ação encontra-se em discussão e que requereram a SERASA

, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado

Na Decisão, o Juízo afirma que “se o executado não tem como solver a dívida, também não há de ter

Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para determinar que o Hino Nacional seja executado na

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