Reincidência impede aplicação do princípio da insignificância em furto

A decisão foi unânime.

Empresa pagará indenização a trabalhador que ficou paraplégico

A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença condenatória do Tribunal Regional da 9ª Região.

Tratamento médico é assegurado por juiz

Uma operadora de planos de saúde foi obrigada a fornecer tratamento médico por meio de medicamentos a uma portadora de Lupus Erimatoso Sistêmico doença inflamatória caracterizada pela produção de anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Trabalho aprova proibição de incluir devedor de água e luz no SPC

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Senado demite funcionários subordinados a parentes

O documento traz uma série de exonerações, quando o funcionário detinha apenas cargo de confiança e, por essa razão, foi definitivamente desligado do Senado, e d dispensas, quando o servidor faz parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada.

Academia de ginástica vai indenizar aluno por "laptop" furtado em suas instalações

Fundamentado no direito do consumidor, o juiz da causa afirma que a academia é responsável pelos pertences de alunos que são guardados na recepção.

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus empregados, sendo ele próprio o condutor, em horários preestabelecidos pela construtora.

Mãe que abandonou bebê no DF quer reaver a guarda do filho

Júri de Samambaia: acusado de matar carroceiro vai a júri nesta terça-feira

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente