Sucessão provisória

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (ou se houver vara especializada: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES).

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo