Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

OAB: cursos jurídicos privados cresceram 718% numa década