"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

Recomeçam hoje as atividades do Tribunal com sessão da Corte Especial

Sob a presidência do ministro Edson Vidigal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem hoje, dia 2, às 14h, sua primeira sessão no segundo semestre, marcando o retorno do Tribunal às suas atividades normais.

Supremo suspende ação penal de acusados de crime contra o sistema financeiro nacional

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 84580) de cinco denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional.

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

Os servidores do Judiciário entraram ontem em greve em 12 Estados (AC, BA, GO, MA, MT, PA, PE, RJ, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.