Mantida decisão que anula cláusula abusiva de seguro de vida.

O Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Bradesco Seguros S/A ao pagamento de um seguro de vida no valor de R$ 7.666,66 à família de um empregado que faleceu por insuficiência cardio-respiratória menos de 30 dias após ser admitido pela empresa que havia firmado contrato em grupo com a seguradora.

Aproveite o último dia da Promoção!!! Código Civil Comentado - Fabrício Zamprogna Matiello

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

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Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

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Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos

Amir Lando (Previdência) disse ontem a Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

Abdala comenta propostas sobre contribuições sindicais

A preocupação do presidente do TST é quanto à forma de pagamento, diferente para sindicalizados e não sindicalizados.

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não integra salário

Quando previsto por norma coletiva (acordo ou convenção), o fornecimento da ajuda-alimentação não possui caráter salarial e, por isso, a parcela não pode ser integrada à remuneração do trabalhador.

Moradores inadimplentes receberão restituição por rescisão de contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do contrato de compra e venda de imóvel do advogado Valcir Almeida acusado de inadimplência.

Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional

Cabe recurso da decisão.